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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16
Merecidas férias aos advogados
No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de notas de expediente, no período de 20 de dezembro de 2011 até 6 de janeiro de 2012
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:59
Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público?
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:51
Pai acusado de jogar filhas de ponte vai a júri popular
Réu jogou da ponte as filhas de 2 e 4 anos após a mãe das vítimas recusar-se a manter um relacionamento com ele
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:00
Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação
O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:30
Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio
Autor ingressou com ação relatando que a emissora anunciou, ao vivo, seu nome como ganhador do sorteio de um automóvel
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:31
Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção
O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:53
Denunciados por estelionato na internet pedem HC no Supremo
Os indiciados mantinham um site na internet simulando a venda de produtos de informática
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:58
Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior
O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:40
Processual civil. Desapropriação direta.
Acordo firmado entre as partes. Parte incapaz. Intervenção do ministério público. Ausência. Nulidade. Prejuízo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:47
Noiva será indenizada por casamento no escuro
A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:10
Aluno que matou professor será internado
Em depoimento bastante confuso, o réu assumiu a autoria do crime, justificando sua conduta por se sentir perseguido e humilhado pela vítima dentro da sala de aula
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:46
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:54
Recurso de revista. Diferenças de comissões.
Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:50
Advogada é condenada por violação de probidade e boa-fé
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou uma advogada a indenizar uma cliente em R$ 1.000,00 por reter indevidamente quantia levantada em ação trabalhista
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:20
Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal
Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:15
Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais
A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:29
Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa
"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.
Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
